
A Polícia Civil de Sengés, em parceria com a Polícia Militar, o Instituto Água e Terra (IAT) e sob coordenação do Ministério Público local, está apurando um crime ambiental praticado pela empresa “Rio D’Ouro Papéis”, localizada no Distrito Industrial da cidade.
As investigações iniciais, conduzidas pelo Setor de Investigação da Delegacia, confirmaram a autoria e a materialidade do crime de poluição ambiental, previsto no artigo 54 da Lei 9.605/98. A empresa é acusada de lançar resíduos de forma irregular no Rio Jaguaricatu, um recurso hídrico essencial para a região.
Até o momento, o IAT aplicou duas multas, nos valores de R$ 50 mil e R$ 300 mil, além de determinar o embargo das operações da empresa. Também foi ordenada a destruição do sistema de canalização que transportava os detritos ilegais até o rio.
A Polícia Civil seguirá com as diligências, produzindo um relatório detalhado e, ao término do inquérito policial, encaminhará o caso ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis. Os responsáveis pela empresa poderão enfrentar penas de 1 a 5 anos de reclusão, além de sanções administrativas.
O IAT também fiscalizará o cumprimento do embargo e a instalação de novos sistemas que atendam às normas ambientais, visando à preservação do Rio Jaguaricatu e ao bem-estar da comunidade de Sengés.