Nesta quarta-feira (08), pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) procuraram a imprensa para denunciar um Colégio particular de Cascavel, após terem a matrícula do filho negada.
De acordo com a mãe da criança, ela havia entrado em contato com a Secretaria do Colégio para confirmar a matrícula, já que enfrentava dificuldades no aplicativo da instituição. Foi solicitado um adiantamento do valor da matrícula, que foi pago pela família. Contudo, ao comparecer ao colégio, foi informada de que a matrícula não havia sido efetivada e que a criança não poderia estudar na instituição. O casal, que já tem outro filho matriculado no mesmo colégio, expressou indignação com a situação.
Os pais registraram um boletim de ocorrência sobre o caso e afirmaram possuir provas em áudio que sugerem discriminação contra o filho.
A legislação brasileira, em vigor desde 2015, proíbe a recusa de matrícula de pessoas com deficiência em instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, desde que haja vagas. A prática é considerada discriminação e pode resultar em pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Após a repercussão da denúncia nas redes sociais e na imprensa, o Colégio emitiu uma nota oficial, informando que tomou ciência do caso e que está adotando as medidas cabíveis no âmbito jurídico.
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Imagem: Tarobá
