A Secretaria de Meio Ambiente de Cascavel (Sema) emitiu um alerta nesta sexta-feira (29) sobre o uso indevido do nome do Setor de Bem-Estar Animal para notificar supostas irregularidades relacionadas a maus-tratos de animais. O comunicado ressalta que essas notificações são falsas e apresentam indícios de fraude, como o uso de um brasão do Município desatualizado, embora contenham o telefone oficial do setor.
Até o momento, há apenas um relato registrado. Segundo o morador afetado, o documento foi deixado no portão de sua residência, mesmo sem que houvesse qualquer denúncia contra ele.
A Sema esclarece que não realiza autuações desse tipo. Em casos de flagrante de maus-tratos, as denúncias devem ser feitas pelos números 181, 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Municipal). Para outras fiscalizações, o canal oficial é a Ouvidoria do Município pelo telefone 156.
Quando há uma denúncia válida, os fiscais da Sema se deslocam ao local em veículos oficiais e devidamente identificados. Caso não encontrem o responsável, deixam uma notificação em papel timbrado, contendo informações do endereço, dados do fiscal e telefone de contato do setor.
O uso de documentos falsos é crime, conforme o Decreto Federal nº 6514/2008, art. 82, com penalidades que incluem multa inicial de R$ 1,5 mil.
Em casos de dúvidas ou flagrante de irregularidades, a orientação é acionar o Setor de Bem-Estar Animal pelo telefone (45) 3902-1490 ou as forças de segurança.
