A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Cascavel, informou que, em reunião ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024, aprovou um manifesto de irrestrito apoio à advogada Marilda Miguel dos Santos, inscrita na OAB/PR sob o número 86.147, diante de violações de suas prerrogativas profissionais atribuídas ao delegado Bruno Falci Amaral.
Segundo a OAB, a apresentação de três queixas-crime contra a advogada configura uma tentativa inaceitável de criminalizar a advocacia, ferindo suas prerrogativas e os princípios constitucionais que asseguram o livre exercício da profissão. A entidade considera os atos como uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito.
A Subseção ressaltou que a advocacia é indispensável à administração da Justiça e que qualquer tentativa de intimidação ou silenciamento de profissionais no exercício de suas funções é incompatível com os valores do ordenamento jurídico vigente.
A OAB Cascavel reforçou solidariedade à advogada Marilda Miguel dos Santos e informou que está adotando medidas legais no âmbito administrativo e judicial para responsabilizar possíveis abusos.
A entidade destacou a confiança no Poder Judiciário e reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a manutenção de uma sociedade democrática.
O Portal 24, visando apresentar com clareza todos os fatos narrados, abre aqui um espaço de fala para o delegado citado, a fim de que exponha sua versão dos acontecimentos. Da mesma forma, o espaço de fala também está aberto à advogada Marilda Miguel dos Santos.
