Deputados do Paraná aprovam, em primeiro turno, privatização da Celepar; veja como votaram

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

A proposta, de autoria do Governo do Paraná, foi protocolada na segunda-feira (4) e teve oito dias corridos de tramitação até chegar no primeiro turno.

O projeto foi votado em regime de urgência e passou com 36 votos a favor e oito votos contra. Veja abaixo como cada um dos deputados votou.

Deputados da oposição apresentaram emendas e fizeram um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. Ele foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a previsão é que a segunda votação ocorra ainda nesta quarta-feira (13) pela manhã.

A Celepar foi fundada em 1964 e conta com 980 funcionários. No local, ficam os servidores que guardam todos os dados dos paranaenses, como informações sobre educação, históricos médicos, infrações de trânsito e pagamentos de impostos.

O governo informou que está contratando estudos para definir o valor da companhia e qual o melhor modelo de privatização, se será total ou parcial. Os estudos devem levar cerca de um ano e meio, conforme explicou o governo. Após isso, se os deputados aprovarem a privatização, a venda deve ocorrer na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Veja como votou cada deputado:

Contra o projeto:

• Ana Júlia (PT)
• Arilson Chiorato (PT)
• Dr. Antenor (PT)
• Goura (PDT)
• Luciana Rafagnin (PT)
• Professor Lemos (PT)
• Renato Freitas (PT)
• Requião Filho (PT)

A favor do projeto:

• Adão Fernandes Litro (PSD)
• Alexandre Curi (PSD)
• Alisson Wandscheer (PROS)
• Anibelli Neto (MDB)
• Artagão Júnior (PSD)
• Batatinha (MDB)
• Bazana (PSD)
• Cantora Mara Lima (Republicanos)
• Cloara Pinheiro (PSD)
• Cobra Repórter (PSD)
• Delegado Jacovós (PL)
• Denian Couto (Podemos)
• Do Carmo (União Brasil)
• Douglas Fabricio (Cidadania)
• Flavia Francischini (União Brasil)
• Gilberto Ribeiro (PL)
• Gilson De Souza (PL)
• Gugu Bueno (PSD)
• Hussein Bakri (PSD)
• Luis Corti (PSB)
• Luiz Claudio Romanelli (PSD)
• Luiz Fernando Guerra (União Brasil)
• Mabel Canto (PSDB)
• Marcel Micheletto (PL)
• Marcelo Rangel (PSD)
• Marcio Pacheco (Republicanos)
• Maria Victoria (PP)
• Marli Paulino (Solidariedade)
• Matheus Vermelho (PP)
• Nelson Justus (União Brasil)
• Ricardo Arruda (PL)
• Samuel Dantas (Solidariedade)
• Secretária Márcia (PSD)
• Soldado Adriano José (PP)
• Tercílio Turini (MDB)
• Thiago Bührer (União Brasil)

Não votou:

• Alexandre Amaro (Republicanos)
• Cristina Silvestri (PSDB)
• Delegado Tito Barichello (União Brasil)
• Evandro Araújo (PSD)
• Fábio Oliveira (Podemos)
• Moacyr Fadel (PSD)
• Ney Leprevost (União Brasil)
• Paulo Gomes (PP)
• Tiago Amaral (PSD)

O que prevê o projeto

Segundo o governo, o projeto prevê duas mudanças. A primeira garante que a sede continuará no Paraná e a segunda é que deverão ser mantidas no estado as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data de publicação da lei, pelo prazo mínimo de dez anos.

De acordo com o Governo do Paraná, a privatização não deverá interferir na política de dados dos paranaenses que estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os serviços atrelados à gestão estadual continuarão gratuitos e a mudança será entre a administração estadual e a empresa contratada.

O projeto de lei propõe a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, que deverá coordenar e implementar políticas de governança em tecnologia da informação.

Também propõe incluir diretrizes para minimizar riscos na gestão de informações, definir prioridades para a alocação de recursos de tecnologia e criar a Estratégia Paranaense de Inteligência Artificial, entre outras funções.

Via g1