 |
| Crédito: @flavioulsenheimer – Assessoria de Imprensa/CMC |
Na 68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 7 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Cascavel aprovou por unanimidade todos os projetos e moções apresentados.
Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024, de autoria do vereador Serginho Ribeiro (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Cultural Além da Arte, foi aprovado em primeiro turno.
A Moção nº 2 de 2024, proposta pelo vereador Dr. Lauri (MDB), que apoia o Projeto de Lei nº 2.618/2023 do Deputado Federal Darci Pompeo de Mattos (PDT-RS), referente à isenção de IPI para agricultores familiares, teve seu pedido de adiamento por duas sessões aprovado por unanimidade.
Também em turno único, foi aprovada a Moção nº 19 de 2024, com o mesmo teor de apoio ao projeto de lei de isenção do IPI para agricultores.
Outro projeto relevante, o Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024, que altera a lei nº 7.668/2024 e trata de acordo de cooperação técnica entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi aprovado em primeiro turno.
A sessão contou com a participação de 21 parlamentares, sendo 20 presentes no plenário e um em acesso remoto.
