Black Friday e o direito do arrependimento: Especialista esclarece dúvidas dos consumidores

Prevista para ocorrer no dia 24 de Novembro, sexta-feira, a Black Friday 2024, oferecerá descontos e promoções exclusivas aos consumidores. 

A advogada Manuela Oliveira, sócia - fundadora do escritório Marques & Oliveira Advogados, comenta que a Black Friday, tem causado muita polêmica, desde propaganda enganosa, descontos “fantasia”, até erros nos sites que acabam impossibilitando a compra. “O consumidor tem ficado cada vez mais atento aos atos ilegais que vêm sendo praticados pelas empresas, com a ajuda da internet, mídias sociais e sites de reclamações que são canais de denúncia, como o Reclame Aqui”, explica. 

O Código de Defesa do Consumidor oferece ao cliente a opção de devolver a compra no prazo de sete dias e ter o reembolso do valor pago. “Independente do valor adquirido, caso a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, fora da loja física, seja pela internet, telefone, ou a domicílio, o consumidor tem o chamado Direito de Arrependimento. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e possibilita que o consumidor devolva o produto em até 7 dias após o recebimento deste, recebendo o valor integral de volta, inclusive custos indiretos (fretes)”.