Prefeitura emite nota sobre o Rocão

A Prefeitura de Cascavel emitiu neste domingo (22) uma nota referente ao Rocão , que deveria ser realizado neste domingo (22) na cidade. Segundo a nota, a organização do evento não apresentou a documentação necessária, em tempo hábil, para a realização do evento.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Cascavel esclarece que a organização do evento Rocão não apresentou a documentação em tempo hábil para a realização do evento como prevê a lei. 

Como é de conhecimento geral, é de total interesse e irrestrito apoio da Prefeitura a realização do evento, que promove à causa animal e cultural em nosso município.

No entanto, cabe reforçar que, como toda liberação de evento em massa é necessária a apresentação de documentação completa para garantir a segurança de todos, desde organizadores a público, o que não ocorreu dentro dos prazos estipulados. 

Conforme o artigo 4 da lei 12310/2015: "quando se tratar de evento de massa com público superior a mil pessoas, o requerimento deve ser protocolado com prazo mínimo de 60 dias de antecedência, sob pena de indeferimento da solicitação". 

Apesar dos esforços do poder público, o protocolo foi iniciado de modo intempestivo às vésperas do dia de hoje, sem atender o que prega a lei em relação à antecedência do pedido. Contudo, o parecer do fiscal com os documentos que seriam necessários para a liberação do evento foi emitido com celeridade no dia seguinte a solicitação. Porém, o Município não recebeu por parte dos organizadores os documentos mínimos para a análise da Vigilância Sanitária em tempo hábil. 

Diante desse cenário, tornou-se inviável a análise às vésperas do evento, visto que são documentos importantes e que precisam de análise minuciosa diante da responsabilidade de um evento dessa magnitude. 

Apesar dos esforços do poder público em liberar o Rocão, a segurança e o bem-estar dos participantes precisa ser a prioridade do governo municipal, portanto, não foi liberada a realização do evento. 

O Município lamenta a não realização deste tão importante evento, mas informa que não pode liberar um evento sem que todos os protocolos sejam seguidos.