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Música da publicação alertava para eleitor não dar voto a político ‘sem vergonha’
O candidato a vice-prefeito de Márcio Pacheco, loteador Luiz Fernando Mantovani, tentou censurar o perfil “Direita Cascavel”, no Instagram, por ter compartilhado um conteúdo em que ele falava para um órgão de imprensa sobre coronéis e cabrestos. A publicação usou uma música cuja letra destacava: “Cuidado, não dê o voto a político sem-vergonha”.
Mantovani alegou que a publicação disseminava conteúdo falso e difamatório, com o intuito de criar emocionais negativos no eleitorado. O candidato a vice de Pacheco solicitava que a Justiça Eleitoral proibisse a divulgação do conteúdo, sob pena de multa.
Ao analisar a ação, movida por Mantovani, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo indeferindo, destacando que “a representação eleitoral que ocasione eventual condenação não pode ser pautada apenas em elementos subjetivos e de mera interpretação, caso contrário, estar-se-ia se violando a liberdade de expressão.”
A juíza Claudia Spinassi, em seu despacho, pontuou que não há elementos que justifiquem a interpretação de que a postagem ofendeu a honra do representante. “Dessa forma, não se vislumbra qualquer ilação ofensiva ou distorção dos fatos que configure propaganda eleitoral desinformativa”, considerou a magistrada.
“Não houve, portanto, divulgação de fake news ou qualquer outro elemento que permita restringir o exercício da liberdade de expressão do responsável pela página ‘Direita Cascavel’”, finalizou a juíza Claudia Spinassi, julgando improcedente a representação.
