Na terça-feira (30), o governo federal, representantes de empresas e trabalhadores decidiram incluir a proteção psicossocial dos funcionários entre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais. Essa atualização será incorporada à Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos das organizações. A decisão foi tomada durante reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, que inclui integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Araújo, explicou que, com a nova norma, as empresas precisarão identificar parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para atender às exigências de segurança do trabalho.
Araújo destacou a importância da atualização, afirmando que ela visa evitar o adoecimento mental dos trabalhadores, prevenir sobrecarga de trabalho e garantir um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio e violência. As novas diretrizes deverão entrar em vigor nove meses após a publicação da norma, com uma adaptação esperada de cerca de um ano para as empresas.
O secretário ressaltou que a atualização é necessária devido ao aumento dos afastamentos por questões de saúde mental, especialmente após a pandemia de covid-19. Ele afirmou que o governo tem uma grande preocupação com a segurança e saúde do trabalhador, e a atualização da norma reflete esse compromisso.
Operações de Fiscalização e Conduta dos Empregadores
As ações de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são coordenadas com a cooperação de parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Durante as operações, são feitas diligências para apurar e responsabilizar empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão. As empresas identificadas podem ser condenadas a pagar danos coletivos e individuais, e os trabalhadores têm direito ao seguro-desemprego e a tratamentos de saúde.
Em abril deste ano, o MTE atualizou a Lista Suja do trabalho escravo, com 248 novos empregadores incluídos, o maior número registrado na história.
**Recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno**
Outra decisão importante foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que havia sido extinta em 2019. O benzeno, uma substância altamente tóxica e cancerígena, é considerado pela OMS como um dos dez maiores problemas químicos para a saúde. A comissão terá um papel especial na supervisão e regulamentação do uso do benzeno em processos industriais e combustíveis, visando proteger a saúde dos trabalhadores e da sociedade.
