O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu uma decisão liminar que determina o afastamento do Município de Matinhos da administração do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. A decisão judicial atende ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que moveu uma ação civil pública devido aos problemas crônicos no hospital. Com a liminar, o Governo do Estado do Paraná assumirá a gestão do hospital por 120 dias, com a responsabilidade de corrigir as irregularidades identificadas.
Desde 2011, a Promotoria de Justiça de Matinhos tem recebido inúmeras reclamações sobre a falta de estrutura mínima no hospital. Mesmo após recomendação administrativa do MPPR para adoção de medidas corretivas, o atual gestor não manteve os serviços de manutenção, o que resultou em um aumento significativo nas queixas a partir de setembro de 2022.
Vistorias realizadas no hospital revelaram diversos problemas, como exercício irregular da enfermagem, ausência de licença sanitária, sujeira visível, pisos quebrados e equipamentos enferrujados no centro cirúrgico. Diante dessa situação, a decisão judicial destacou a necessidade urgente de soluções para garantir a prestação adequada de serviços de saúde e a dignidade humana.
O afastamento da gestão municipal será de 120 dias, período que pode ser prorrogado. Caso o prefeito de Matinhos não cumpra a decisão, ele estará sujeito a uma multa diária pessoal de R$ 500.
