O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar a modernização e o desenvolvimento tecnológico dos municípios paranaenses.
Os repasses são feitos pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital, que possui orçamento estimado neste ano de 81 milhões e 700 mil reais. De acordo com a nova legislação, os recursos podem ser transferidos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, dispensando a necessidade de convênios ou outros instrumentos jurídicos.
A pasta vai editar a regulamentação para operacionalizar essa distribuição, com base em critérios como o porte dos municípios e os indicadores sociais.
O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores.
A habilitação das prefeituras será efetivada de acordo com a Lei Estadual de Inovação do Paraná. Para isso é essencial que tenham um conselho municipal de ciência, tecnologia e Inovação, além de uma política municipal de ciência, tecnologia e inovação.
