Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para amanhã às 10h, serão discutidos cinco itens. Entre eles está o projeto de lei PL 1.726/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que visa considerar os gastos com a educação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como despesas médicas para fins de dedução do Imposto de Renda, ao invés de despesas educacionais com um teto anual de três mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomenda a aprovação do texto original e a rejeição de uma versão alternativa que ampliava o benefício a todas as pessoas com deficiência e doenças raras, por considerar que isso acarretaria gasto tributário elevado.
Também serão analisados o projeto PL 5.061/2020, que propõe o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família em dezembro, e o PL 5.178/2020, que cria e regulamenta a profissão de cuidador social de pessoas.
A pauta inclui ainda duas mensagens de autorização para contratação de crédito internacional pelo estado de Mato Grosso com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), uma no valor de 100 milhões de dólares e outra de 80 milhões de dólares. Se aprovado na CAE e não houver recurso para o Plenário, o projeto sobre despesas médicas para TEA seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
