Projeto de lei para criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana avança em Cascavel



Na segunda-feira (10), foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que estabelece o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU) em Cascavel. Com a votação final agendada para terça-feira (11), o projeto foi desenvolvido em parceria com uma empresa contratada pela Prefeitura, juntamente com o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC) e a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar).


O objetivo do Plano de Mobilidade Urbana é integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas dentro do município de Cascavel. Sua aprovação é uma exigência do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) de 2012 e é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, além de precisar estar em conformidade com o Plano Diretor Municipal.


Com 62 páginas, a nova lei estabelece diretrizes para o parcelamento do solo, circulação em vias públicas, infraestrutura, arborização, numeração predial, tratamento de calçadas e gestão do transporte e trânsito. Entre os objetivos do PMMU estão promover acessibilidade universal, segurança nos deslocamentos, integração entre os modais de transporte, redução do impacto ambiental e melhoria da qualidade de vida.


O Plano de Mobilidade de Cascavel foi elaborado em conjunto com o Projeto de Ação Imediata no Trânsito (PAIT), que visa resolver rapidamente problemas pontuais de mobilidade, com ações já implementadas e outras em execução. Vários apontamentos do PAIT foram incorporados ao Plano de Mobilidade como futuras ações a serem desenvolvidas.


O PMMU aborda os diversos modos de deslocamento na cidade, como caminhada, bicicleta, transporte público, transporte de carga e veículos individuais, impactando diretamente todos os cidadãos.


Durante o processo de elaboração do PMMU, foram realizadas consultas à população nos bairros, estudos técnicos, levantamento de estatísticas e duas audiências públicas, onde os cidadãos puderam votar nas principais prioridades entre mais de 100 ações previstas. O Plano projeta o município para os próximos 20 anos, com obras específicas em todos os distritos e bairros de Cascavel, incluindo detalhamento de estradas, ruas, avenidas, ciclovias, calçadas, viadutos e sinalização.

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