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| - Orlando Kissner/Alep |
O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), solicitou na terça-feira (4) a prisão imediata de Walkiria Olegario Mazeto, presidente da APP Sindicato, por crime de desobediência. A solicitação veio após a decisão da APP Sindicato de manter a greve dos professores, mesmo depois da aprovação e sanção do projeto de terceirização da gestão das escolas do Paraná pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Segundo o documento assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, a greve, iniciada na última segunda-feira (3), foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que havia determinado a suspensão do movimento sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O documento pede a prisão imediata de Walkiria pelo crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal, por não cumprir a ordem judicial que suspendeu a greve e por incitar a adesão ao movimento, gerando danos ao patrimônio público.
A PGE destaca que a educação é um serviço essencial e indispensável, e que a greve revela um descaso total com a determinação judicial. O documento também menciona atos antidemocráticos e terrorismo devido à invasão do prédio da ALEP.
A procuradora afirmou que o sindicato incitou estudantes menores de idade a participar do movimento, sem a autorização dos pais ou responsáveis, o que pode ter colocado a saúde física dos alunos em risco. Além da prisão, a PGE pede uma multa de R$ 100 mil, considerando que a multa diária de R$ 10 mil não foi suficiente para impedir a greve, e sugere uma multa adicional de R$ 10 mil a Walkiria pela disseminação de notícias falsas.
Resposta da APP Sindicato
Em resposta ao pedido de prisão, a APP Sindicato afirmou que sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, juntamente com deputados estaduais, a Defensoria dos Direitos Humanos e a OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para cancelar a proposição. A entidade considera o pedido do governo uma atitude antissindical, ilegal, e um abuso de poder contra os trabalhadores da educação.
A APP Sindicato ressaltou que todos os procedimentos adotados têm zelado pelo cumprimento das normas para assegurar a legal
Fonte: Onossodia
