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| Correio Brasiliense |
Nesta segunda-feira (10), a Câmara dos Deputados está debatendo a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que propõe equiparar o aborto ao homicídio simples. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com a coautoria de 32 parlamentares da oposição. O projeto visa modificar quatro artigos do Código Penal, restringindo ainda mais o acesso à interrupção da gravidez, mesmo em casos de estupro.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado imediatamente, sem a necessidade de passar pelas comissões. A expectativa é que o requerimento seja aprovado, conforme indicações de parlamentares entrevistados pelo Correio. "Creio na aprovação. Precisamos de um Congresso que defenda a vida, jamais o feticídio", declarou o deputado Bibo Nunes (PL-RS), um dos signatários do texto.
O PL 1.904/24 propõe alterações nos artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal, que tratam de crimes contra a vida. Atualmente, esses dispositivos estabelecem penas para o aborto realizado pela gestante ou por terceiros, prevendo até três anos de prisão no primeiro caso e até 10 anos no segundo, quando a interrupção da gravidez é feita sem o consentimento da gestante. Se aprovado, o projeto aumentará a pena máxima para quem realizar um aborto de 10 para 20 anos.
A proposta gerou um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca descriminalizar o aborto. O STF está analisando os mesmos artigos do Código Penal. A ministra Rosa Weber, antes de se aposentar, considerou que a punição de até três anos para a gestante que provoca o aborto em si mesma é inconstitucional. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento ao pedir vistas do processo.
O PL de Sóstenes Cavalcante foi justificado como uma resposta à decisão de Rosa Weber, que ele classificou como "falaciosa". A discussão sobre a interrupção da gravidez foi reacendida recentemente quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal para interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. No mesmo dia, o PL foi protocolado na Câmara.
A votação do requerimento de urgência estava prevista para a sessão de 5 de junho, mas foi adiada devido a conflitos entre parlamentares e a internação da deputada Luiza Erundina (PSol-SP).
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) criticou duramente o projeto, afirmando que "para a extrema direita, crianças sendo mães ou na cadeia, após sofrerem um estupro, devem ser a normalidade no Brasil".
Diversas organizações da sociedade civil lançaram a campanha "Criança não é mãe", visando pressionar lideranças e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o PL 1.904/24. O Centro Feminista
