A Câmara de Vereadores de Cascavel realizou nesta terça-feira (21) a 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Confira como foram as votações:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Rejeitado por 11 votos a 6. Favoráveis: Dr. Lauri, Edson Souza, Josué de Souza, Nei Haveroth, Policial Madril, Xavier. Contrários: Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Josias do Interlagos, Misael Júnior, Pedro Sampaio, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Professor Santello, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida. Projeto arquivado.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Estabelece a Política Habitacional no município de Cascavel, instituída pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Denomina com o nome de "João Alves de Lima", um próprio público no município. Proponentes: Professor Santello (União Brasil) e Josué de Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.600 de 20 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.600 de 20 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de Revisão Geral Anual referente ao período de maio/2023 a abril/2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 19 parlamentares (18 no Plenário e 1 em acesso remoto). Ausentes os vereadores Cidão da Telepar e Valdecir Alcantara.
