Nesta quarta-feira (29), três comissões permanentes da Câmara receberam representantes de entidades e técnicos para debater o Projeto de Lei nº 40 de 2024, que cria o Plano Municipal de Mobilidade Urbano de Cascavel e como ele impactará, de maneira específica, as pessoas com deficiência.
As comissões de Saúde e Assistência Social; Viação, Obras Públicas e Urbanismo e Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência, representadas pelos vereadores Melo do Pastel, Edson Souza, Cidão da Telepar, Sadi Kisiel, Josué de Souza e Dr. Lauri detalharam quais pontos do projeto tratam das isenções no transporte coletivo para pessoas com deficiência e outros beneficiários e se comprometeram a apresentar uma emenda ao projeto garantindo a retirada de cinco dispositivos do projeto de lei.
"O Art. 57 prevê a revisão do número e do sistema de isenções de tarifa, o reescalonamento do horário de funcionamento de estabelecimentos, revisão da política de isenção para evitar superlotação dos ônibus e redução da tarifa revendo gratuidades concedidas e o Art. 86 prevê a revisão da política de tarifas e isenções", explica Edson Souza.
De acordo com Melo do Pastel, os mandatos receberam vários questionamentos de pessoas com deficiência e das entidades representativas, todos apreensivos com a possibilidade de que as gratuidades possam ser retiradas após a aprovação da lei. Por isso, os vereadores e vereadoras marcaram uma reunião com técnicos da prefeitura na semana passada e hoje com as entidades para garantir que estes direitos sejam mantidos.
Participaram da reunião representantes da Acadevi (Associação Cascavelense de Pessoas com Deficiência Visual), Amac (Associação de Mães de Autistas de Cascavel), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade), APPIS (Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Grupo sem Limites e ainda os vereadores Pedro Sampaio, Josias do Interlagos, a vereadora Professora Liliam, o diretor legislativo Rafael Ximim e assessorias de gabinete e das comissões.
