A Equipe da 40ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Palmeira, em ação conjunta e integrada com a Secretaria de Agricultura do Município, realizou, na tarde de terça-feira, 07 de maio, uma ação fiscalizatória no combate aos maus-tratos aos animais.
Na oportunidade, foi vistoriada uma residência a qual era alvo de denúncias anônimas. Foi encontrado o animal sem qualquer tipo de maus-tratos. De todo modo, o proprietário restou orientado quanto melhorias a serem executadas no local onde o animal habita, a serem cumpridas no prazo de 30 dias.
Vale lembrar que o crime de maus-tratos a animais é previsto na Lei nº 9605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais e, quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.
As ações fiscalizatórias seguirão ocorrendo no Município de Palmeira e as denúncias de maus-tratos podem ser feitas tanto na Secretaria de Agricultura, pelo telefone da Ouvidoria (42) 3909-5012, quanto na Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia no número 181.
