Sergio Moro: julgamento no TRE-PR tem maioria contra a cassação do senador

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formaram maioria contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nesta terça-feira (9), em Curitiba.

Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem, por isso, o cargo de Moro no Senado deve ser mantido.

Dois desembargadores votaram a favor da cassação. Um desembargador ainda precisa votar.

Veja como votaram os desembargadores:

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação

Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade

Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação

Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação

Desembargador Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidade

Desembargador Anderson Ricardo Fogaça: contra a cassação

Moro e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem a duas ações por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O senador foi eleito com 1,9 milhão de votos.

Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e também em instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quais acusações pesavam contra Moro?

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas na segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Elas foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.

Elas argumentavam que durante a pré-campanha de Moro para a Presidência da República ele cometeu abuso de poder político indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado.

Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deu a Moro uma visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado.

A defesa do senador defende que muitos dos gastos apontados no processo não conferiram a ele nenhuma visibilidade.