PGR pede, e STF abre inquérito contra Moro sobre suposta fraude em delação

Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendendo aos pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ordenou a instauração de um inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, juntamente com procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada que é considerado o "embrião" da Operação Lava Jato.

A investigação foi desencadeada a partir de um caso apresentado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, figura proeminente na política local no início dos anos 2000. O acordo de delação premiada de Garcia com Moro, quando este ainda chefiava a 13ª vara federal, foi revelado pelo blog em uma série de reportagens.

O acordo estabelecia que Garcia atuasse como um "grampo ambulante" para obter evidências contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado. As negociações foram mantidas em absoluto sigilo por quase duas décadas até chegarem ao STF. Gravações mostram Moro instruindo o réu por telefone sobre o processo.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade, argumentando que na época o instrumento da colaboração premiada não estava sujeito ao mesmo regramento legal atual. A Polícia Federal e a PGR foram consultadas, e ambos os órgãos solicitaram a inclusão de Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores da Lava Jato como investigados.

A PGR destacou que o acordo de colaboração foi utilizado como um meio de constrangimento ilegal, enquanto a PF aponta indícios de desvirtuamento da colaboração premiada para chantagem e manipulação probatória. O inquérito, autorizado por Toffoli em 19 de dezembro, está sob sigilo.

Fonte: G1