Alerta jurídico: Uso indevido de páginas oficiais por políticos pode resultar em Inelegibilidade

 

O advogado Luciano Katarinhuck lançou um alerta crucial para políticos que, de maneira inadequada, utilizam páginas oficias de municípios para promoção pessoal e campanha política. Segundo o especialista, essa prática pode acarretar em sérias consequências, incluindo a perda de direitos políticos e inelegibilidade para as eleições de 2024.

Em um vídeo informativo, Catarinucchi destaca a importância de respeitar as leis eleitorais, especialmente durante o ano eleitoral. O uso indevido de meios oficiais para fins de autopromoção configura um abuso do meio de comunicação e vai de encontro ao princípio da impessoalidade, fundamental na ética política.

O advogado enfatiza que os políticos devem agir de maneira ética e responsável, evitando o uso inadequado de recursos públicos para ganhos pessoais. O alerta visa garantir a transparência e lisura no processo eleitoral, além de preservar a integridade da democracia.

É importante que os gestores públicos estejam cientes das normativas e legislações vigentes para evitar penalidades que podem comprometer não apenas suas carreiras políticas, mas também a confiança da população nas instituições democráticas

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