Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 3 de setembro

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 3 de setembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 74/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, de terreno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel a Companhia de Habitação de Cascavel. Autor: Executivo Municipal.

O projeto autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso de imóvel hoje pertencente ao IPMC para uso da Cohavel, com aluguel mensal de R$ 8.525,00. De acordo com a prefeitura, a concessão é necessária para atender uma demanda da Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL, tendo em vista que o terreno de sua sede administrativa foi dado em pagamento ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - IPMC pela Administração Municipal e tal situação necessita ser regulamentada para que a COHAVEL permaneça no imóvel. Por outro lado, o IPMC aufere renda com o imóvel locado, além de manter o imóvel conservado.

Turno único de discussão e votação

REQ 365/2019 - Requerimento

Ementa: Ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Junior, Governador para que viabilize no Plano Plurianual 2020/2023 para criação de projeto bem como início das obras para reformulação do Trevo Cataratas. Autor: Vereador Pedro Sampaio/PSDB.

REQ 366/2019 - Requerimento

Ementa: Ao Senhor Carlos Alberto Decotelli, Presidente do FNDE, solicitando justificativa quanto ao atraso dos repasses referente à verba para construção de Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI, Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nair Pandolfo Zaffari, Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sueli Maria Cozer Bloot, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e do Plano de Ações Articuladas (PAR/MEC). Autor: Comissão Permanente de Educação.

REQ 367/2019 - Requerimento

Ementa: À Câmara dos Deputados, ao Presidente Rodrigo Maia, solicitando providências quanto ao atraso dos repasses referente à verba para construção de Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI, Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nair Pandolfo Zaffari, Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sueli Maria Cozer Bloot, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e do Plano de Ações Articuladas (PAR/MEC). Autor: Comissão Permanente de Educação.

REQ 369/2019 - Requerimento

Ementa: Aos Senhores Deputados Estaduais Márcio Pacheco/PDT, Coronel Lee/PSL e Professor Lemos/PT, solicitando junto ao Governo do Estado a limpeza e destinação correta dos resíduos localizado nas antigas instalações, Escola Gladis Maria Tibola, centro e desativado Colégio Estadual Washington Luiz. Autores: Vereador Serginho Ribeiro/PDT e Carlinhos Oliveira/PSC.

REQ 370/2019 - Requerimento

Ementa: Aprovação de audiência pública para debater acerca da proibição de atividades que ofereçam perigo ou obstáculo ao trânsito do Município. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.

REQ 371/2019 - Requerimento

Ementa: Aprovação de audiência pública para debater sobre a proibição da soltura queima e uso de fogos de artifício e similares. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

REQ 374/2019 - Requerimento

Ementa: Aprovação de audiência pública para debater sobre a situação carcerária em nosso município. Autor: Comissão de Segurança Pública e Trânsito.


Via: Câmara Municipal de Cascavel - Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC

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