Comunidade dos bairros e distritos é convidada a participar da elaboração da LOA e da LDO 2020

Moradores dos bairros e dos distritos de Cascavel estão convidados e convocados a participar ativamente da série de audiências públicas que visam à elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício 2020. O primeiro encontro será realizado dia 10 de setembro, no Salão Comunitário do Bairro Jardim Maria Luiza, com a participação de moradores da região central da cidade, incluindo também o Canadá, o Claudete, o Country, o Parque São Paulo, a Neva e o Pioneiros Catarinenses. Todos os encontros serão realizados às 19 horas.

As audiência são organizadas pela Prefeitura de Cascavel por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, com apoio do Território Cidadão na descentralização dos debates. Para isso, a cidade foi dividida em oito regiões, sendo cinco na área urbana e três nos distritos, na área rural. Durante as audiências serão discutidas as prioridades de ações governamentais básicas, visando à formatação dos projetos do Orçamento Municipal para próximo ano. Por isso a fundamental importância da participação popular.

Para 2020 a discussão será ampliada de forma inédita. Em 2018, foram realizadas quatro audiências na área urbana e duas nos distritos do interior. "Queremos, com isso, contar com a participação de toda a comunidade para discutir os investimentos futuros e onde eles devem ser realizados", destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek.

Sobre a LDO

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte e fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, além de disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, além de indicar prioridades.

E a LOA

Já LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o  período de um exercício financeiro, respeitando o princípio do equilíbrio fiscal.

Participar é fundamental

De acordo com o gerente do Território Cidadão, Ailton Lima, a participação social é um dos conceitos aplicados pelo Território Cidadão e simboliza a influência dos indivíduos na organização da sociedade e das cidades.

"Esta é a essência do Território Cidadão: garantir a participação da comunidade ao mesmo tempo em que orienta quais os caminhos necessários para a garantia dos bens e serviços públicos para toda a coletividade, pois a realização das audiências cumpre o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), em especial ao disposto no parágrafo único do art. 48, o qual afirma que "a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos", detalha.

Principais demandas

Ailton explica que durante as audiências serão discutidas demandas nas áreas de saúde, educação, esportes, cultura, obras, investimentos em geral, com recursos do Município e dos governos federal e estadual, totalizando uma média de R$ 195.000.000,00 de investimentos nas diversas áreas. A participação da comunidade é importante para ajudar a construir o orçamento municipal, apontando as demandas mais urgentes e necessárias em cada região da cidade.

As propostas e metas serão ainda organizadas pelo setor de Secretaria de Planejamento e Gestão e avaliadas pelo prefeito Leonaldo Paranhos para depois seguir para a Câmara de Vereadores.

Confira as demais datas e locais













Via: Redação/Skalet Fernanda - Foto: Luiz Felipe Max/P24

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