População é convocada a participar do Mutirão Água Boa - Cidade Limpa

A população de Cascavel está convocada a participar do Mutirão Água Boa - Cidade Limpa na próxima semana e garantir melhores condições de saúde a toda a comunidade. O Decreto que institui o  Mutirão para os dias 11, 12 e 13 de abril e dispõe sobre a "Emergência em Saúde Pública" em nossa cidade, decorrente de infestação pelo mosquito Aedes aegypti e o surto de doença diarreica aguda, bem como o combate necessário, será publicado na edição deste sábado (6) do Diário Oficial do Município. 

O documento foi assinado no início da noite de hoje (5) pelo prefeito Leonaldo Paranhos, pelo secretário de Saúde, Rubens Griep, e pelo procurador jurídico do Município, Luciano Braga Côrtes e define a situação de emergência decorrente da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana pelos próximos 90 dias.

Pelo decreto, as equipes e servidores da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Serviços e Obras Públicas, Território Cidadão, Secretaria de Meio Ambiente, bem como o Procon estão convocadas a participar integralmente nas ações voltadas à execução das medidas de combate ao mosquito, conforme determinações das respectivas chefias, que serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. As demais secretarias e órgãos da administração direta e indireta prestarão auxílio conforme determinação caso a caso das respectivas chefias. Também fica autorizado o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço, contratações e compras emergenciais, e o pagamento de horas extras para servidores envolvidos no Mutirão.

O decreto ainda institui o Comitê Gestor de Promoção das Águas, que tem objetivo de realizar diagnóstico e estratégias de intervenção para proteção dos mananciais do Município de Cascavel. Será formado pelas secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Instituto Emater, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, Sanepar e IAP.

Apoio policial

O decreto prevê que o Poder Público poderá, entre outras situações, promover a limpeza nos terrenos e residências de acumuladores contando, se necessário, com apoio de força policial.

Em caso de imóveis particulares em que houver recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente, e em caso de ameaça à saúde dos moradores vizinhos, os agentes podem solicitar apoio da Autoridade Sanitária, da Guarda Civil Municipal ou da Polícia Militar.

O Mutirão contará com apoio também do Exército.

Rigor

Por força do decreto, o Poder Público fica autorizado a determinar a executar as medidas necessárias ao controle das doenças e do mosquito transmissor, nos termos da Lei Federal nº 8.080/90, da Lei Municipal nº 4.839/2008 e Lei Municipal nº 6.634/2016. Infrações à Lei Municipal nº 4.839/2008 e à Lei Municipal nº 6.634/2016 serão punidas com as penalidades nelas previstas.


Via: Portal do Município de Cascavel - Foto: Divulgação

Postar um comentário:

Tecnologia do Blogger.