Especial Comissões: Estrutura para produtor rural é diretriz da CA

A atuação política e social para atrair inovações e levar estrutura de máquinas, mão-de-obra e convênios para o produtor rural é a diretriz que rege a atuação da Comissão de Agricultura (CA) da Câmara Municipal. “Muito mais que legisladores, nós atuamos como fomentadores desse setor que vem tendo um salto muito grande em Cascavel”, afirma o presidente da comissão, vereador Mauro Seibert (PP).

Seibert, que é agricultor, engenheiro agrônomo e servidor da Prefeitura na Secretaria de Agricultura, reclama que ao longo do tempo os produtores já ouviram muito discurso e pouca ação. “Agora queremos que eles vejam na prática, e por isso procuramos levar ao campo as aplicações tecnológicas que vamos descobrindo”, disse ele.

Como exemplo, o vereador cita as estradas rurais. A Comissão de Agricultura tem pesquisado e levado ao Poder Executivo, que é quem pode executar ações no setor agrícola, uma série de ideias inovadoras já aplicadas em locais de referência, como o município vizinho de Toledo e os trabalhos desenvolvidos pela Itaipu. “Daqui a uns 15 ou 20 anos esperamos que não se fale mais em cascalho, pois teremos nossas estradas pavimentadas com técnicas modernas de compactação”, concluiu.

A composição da Comissão de Agricultura para 2019 e 2020 é a mesma do biênio anterior. O presidente reeleito da Comissão, vereador Seibert, tem como colegas os vereadores Misael Júnior (PSC), que é o secretário, e Josué de Souza (PTC), como membro. As reuniões são às segundas, às 15h, sempre que há demanda, e acontecem na Sala das Lideranças. Os vereadores da CA contam com apoio técnico da Procuradoria Geral e da Diretoria Legislativa.

O que diz o Regimento
Segundo o art. 49 do Regimento Interno da Câmara, “compete à Comissão de Agricultura exarar parecer às proposições que tratam sobre: I - a agricultura, a pecuária, a piscicultura; II - política e planejamento agrícola; III - vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; IV - uso de defensivos agrotóxicos; V - política de abastecimento rural; VI - organização de políticas do setor rural; VII - estímulo à agricultura, à pesquisa e à experimentação agrícola; VIII - declaração de utilidade pública de entidades e demais segmentos que atuam na área da agricultura e pecuária”.

A comissão pode ainda propor projetos de lei, emendas e outras proposições dentro da sua área de atuação e ainda realizar audiências públicas quando julgar necessário.

O caminho das proposições
As proposições, que podem ser projetos de lei ordinária, de lei complementar, de decreto legislativo, de resolução e propostas de emenda à Lei Orgânica, são primeiro protocoladas na secretaria do Departamento de Apoio à Seção e ao Processo Legislativo. O primeiro encaminhamento é à Comissão de Justiça e Redação.

Caso a proposição receba parecer favorável da CJR ou um eventual parecer contrário seja derrubado em Plenário, a proposição é encaminhada às comissões temáticas relacionadas ao assunto da proposição. Se o projeto envolver receitas ou despesas para o Poder Público, é obrigatório que receba parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Depois de receber todos os pareceres, a proposição está em condições de entrar na pauta de votação da sessão ordinária. Os eventuais pareceres contrários das comissões temáticas devem ser votados na sessão antes da proposição e, se forem mantidos, o texto principal é arquivado sem votação. Emendas são votadas depois que a proposição está aprovada.

Após a aprovação em segunda votação do projeto, ele recebe sua redação final, incluindo eventuais alterações introduzidas por emendas. Essa versão final do texto é que é sancionada pelo prefeito (leis ordinárias e complementares) ou do presidente da Câmara (decretos legislativos, resoluções e emendas à Lei Orgânica). Com a sanção e promulgação, deixa de ser proposição e se torna norma jurídica, com valor legal.

Via: Redação/Assessoria de Imprensa/CMC - Foto: Flávio Ulsenheimer

Envie para o nosso Whatsapp a sua sugestão de fotos ou videos, que a equipe nossa irá atender você. (45) 9.8812-8476 ou Entre no nosso grupo do WhatsApp: https://goo.gl/WjuzHP.

Postar um comentário:

Tecnologia do Blogger.