Prefeitura emprestará R$ 30 mi para investimentos em saúde e educação

Com autorização da Câmara aprovada nesta segunda-feira (03), a prefeitura poderá contratar junto à Caixa Econômica Federal uma operação de crédito no valor de R$ 30 milhões destinados às áreas de saúde e educação, especialmente reforma, ampliação e construção de unidades escolares e centros de educação infantil e construção de Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família em diversos bairros, bem como aquisição de equipamentos para estes locais. Em plenário, o Projeto de Lei nº. 159/2018 foi aprovado com 19 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Doutor Bocasanta (PROS).

A operação será contratada junto à Caixa Econômica Federal por meio do programa FINISA e o Poder Executivo Municipal fica autorizado a ceder à Caixa Econômica Federal, como garantia da operação de crédito, as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bem como outras garantias admitidas em direito.

Cascavel possui 76 Unidades e Serviços de Saúde, dos quais grande parte apresenta condições estruturais inadequadas. Além disso, ainda existem várias regiões das áreas urbana e rural que não possuem cobertura integral do atendimento voltado à população do município, principalmente no âmbito da Atenção Básica à Saúde, apontando a necessidade de construção de novas Unidades. Segundo nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde no mês de setembro de 2018, atualmente o percentual de cobertura de equipes da Saúde da Família no município atinge 51,28% ao passo que a cobertura de Atenção Básica Total alcança 78,72%.

No caso da Secretaria de Educação, as obras são emergenciais. O Ministério Público já instituiu 93 inquéritos civis públicos em relação ao não atendimento das exigências da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná para o funcionamento dessas 93 unidades. Por isso, conforme explica a prefeitura, “A Secretaria Educação necessita viabilizar certames licitatórios de grande monta, para resolver problemas na estrutura física das unidades, sendo que em alguns casos há a necessidade de reforma geral das edificações”. Um dos grandes problemas existentes nas unidades educacionais é a acessibilidade, por isso, obrigatoriamente, devem ser construídas rampas, nivelamento de pisos e retirada de obstáculos.

Lista de obras da saúde
Foi aprovado também hoje o Projeto de Lei nº 162/2018, que faz a compatibilização nas peças orçamentárias para que seja possível destinar à Secretaria Municipal de Saúde R$ 15 milhões, do montante de R$ 30 milhões que será obtido no financiamento com a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão utilizados na reforma ou construção dos seguintes locais: Unidade Saúde da Família no Jardim Faculdade, Unidade Saúde da Família no Tio Zaca, Unidade Saúde da Família no Cidade Verde, Unidade Saúde da Família no Morumbi, Unidade Saúde da Família no Rio do Salto, Unidade Saúde da Família na FAG, Unidade Básica de Saúde no Cancelli, Unidade Básica de Saúde no Los Angeles, Unidade Básica de Saúde no Tarumã, Unidade Básica de Saúde no Interlagos, Unidade Básica de Saúde no Claudete, Unidade Básica de Saúde no Floresta, Unidade Saúde da Família no Tarumã, Unidade Saúde da Família no Santa Cruz, Unidade Saúde da Família no XIV de Novembro e Unidade Saúde da Família no Cataratas.

Via: Redação/Assessoria de Imprensa/CMC - Foto: Divulgação 

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