Audiência Pública discute Lei Orçamentária de 2018

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento realiza no dia 05 de dezembro, às 14h, a audiência pública que discute a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2019. A audiência pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão é integrada pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (Podemos).

Tramita no Legislativo desde o dia 23 de novembro o Projeto de Lei 154/2018, Lei Orçamentária Anual para 2019. A matéria foi encaminhada à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara e precisa ser votada antes do recesso parlamentar de dezembro. “O projeto será avaliado pela comissão, que também definirá os prazos para que os vereadores possam protocolar emendas e realizará a audiência pública obrigatória para apresentação dos números”, explica o vereador Serginho Ribeiro, presidente da Comissão.

Via: Redação/Assessoria de Imprensa/CMC - Foto: Divulgação 

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