Vereadores votam contra fim da cobrança da taxa de desastre

Foi rejeitado em plenário nesta segunda-feira (12) o Projeto de Lei 42/2018, que anula a validade da cobrança da taxa de proteção a desastres em Cascavel. A proposta foi apresentada por Olavo Santos (PHS) e Policial Madril (PMB). Foram registrados 12 votos contrários, dos vereadores Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Rafael Brugnerotto, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Parra, Romulo Quintino e Valdecir Alcântara e oito favoráveis: Carlinhos de Oliveira, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro.

De acordo com os vereadores proponentes, a cobrança é inconstitucional, uma vez que existe decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu os municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. A taxa tem gerado polêmica e muitos processos judiciais já foram protocolados por pessoas jurídicas pedindo a anulação deste pagamento. “Em Cascavel quem tem condição de bancar advogado não paga a taxa de desastre, grandes empresas, associações e pessoas com mais recursos. Fica tudo nas custas no trabalhador”, defendeu Madril. O vereador argumenta que cidades como Ponta Grossa, Umuarama, Foz do Iguaçu e Londrina já extinguiram a cobrança da taxa.

“É obrigação do governo do Paraná manter o Corpo de Bombeiros e não do cidadão comum”, criticou Olavo. O parlamentar enfatizou o argumento de que a cobrança é ilegal e mesmo que ajude a corporação a manter os serviços de combate a incêndios e desastres naturais, a sua manutenção não deve depender de uma taxa cobrada irregularmente da população cascavelense.

O vereador Mazutti defendeu a importância da corporação e citou que a atuação dos bombeiros em salvamentos e incêndios merece uma pequena contribuição da população.

Via: Redação/Assessoria de Imprensa/CMC - Foto: Flavio Ulsenheimer

Envie para o nosso Whatsapp a sua sugestão de fotos ou videos, que a equipe nossa irá atender você. (45) 9.8812-8476 ou Entre no nosso grupo do WhatsApp: https://goo.gl/WjuzHP.

Postar um comentário:

Tecnologia do Blogger.