Promover: "Política Pública precisa ter benefício direto e o reconhecimento dos direitos do cidadão"

O Município de Cascavel, por meio da Secretaria de Assistência Social, lançou hoje (30) o Programa Promover, com o slogan "Promovendo oportunidades". Este é um programa de transferência de subsídio financeiro não monetário, por meio de concessão de um cartão, benefício eventual, com crédito no valor de R$ 100 mensais para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O prefeito Leonaldo Paranhos disse que a entrega destes cartões às famílias, além de integrar o cardápio de ações em comemoração ao aniversário de Cascavel,  representa  cidadania. "É um programa que já existe e está respaldado por lei e a gente traz isso no nosso plano de governo. Queremos dar dignidade a estas pessoas. Nós acabamos de receber o título de cidade inteligente e conectada. Uma cidade inteligente não é uma cidade que expõe as pessoas que precisam destes alimentos e que estão respaldadas por lei; ao invés de buscar uma cesta, elas recebem um cartão que terá aproximadamente 30 estabelecimentos credenciados em Cascavel para que elas possam entrar e comprar como qualquer outro cidadão. Nós estamos substituindo as cestas básicas por este cartão.  Política Pública precisa ter beneficio direto e o reconhecimento dos direitos do cidadão", enfatizou Paranhos.

Com o cartão os beneficiários podem adquirir alimentos, produtos de higiene, produtos de limpeza e gás de cozinha. O programa será executado pela Secretaria de Assistência Social e as famílias receberão o benefício por até seis meses, conforme os critérios de vulnerabilidade estabelecidos pelas normativas do governo federal.  Atualmente, o enquadramento socioeconômico de vulnerabilidade prevê o valor per capita de R$ 170 da composição familiar. E, Cascavel visa atender um número de até mil famílias de maneira simultânea, conforme previsto em lei municipal. Este é um dos programas mais importantes da nossa política de assistência social  do governo Paranhos. É um benefício eventual que será fornecido até que a família esteja vivendo em um momento de dificuldade. Superado este momento, através de um emprego, por exemplo, os técnicos irão suspender e transferir este benefício para uma outra família que  precise, visto que temos um limite legal de beneficiários deste programa, explicou Hudson.

Na solenidade de lançamento do cartão Promover, nove famílias estiveram presentes, representando as 30 que terão acesso imediato ao benefício. O prefeito Leonaldo Paranhos determinou que até o Natal outras 120 famílias estejam de posse do cartão.

Escolha da empresa
A empresa Trivale Administração Ltda (Vale Card), da cidade de Uberlândia - MG, foi  a vencedora do processo licitatório, pregão eletrônico nº 297/2018, que irá fazer a gestão dos benefícios.

Segurança
O secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior,  esclareceu que o cartão é extremamente seguro, pois a empresa disponibiliza um sistema, exigindo dos supermercados a nota fiscal eletrônica do que foi efetivado de compras, e ainda terá o acompanhamento diário dos técnicos para evitar a compra irregular de produtos. O valor repassado de R$ 100, de acordo com a Secretaria de Assistência Social, é  suficiente para gestionar minimamente as  famílias. A Seaso realiza também as ações de incentivo a geração de renda e emprego na busca pela efetivação da autonomia das famílias.

O perfil socioeconômico das famílias que terão direito ao cartão é avaliado pelo setor de gestão de benefícios assistenciais e transferência de renda,  através de informações do Cadastro Único e dos atendimentos dos técnicos dos Cras (Centros de Referência em Assistência Social),  para que não se tenha pessoas fora do perfil do programa beneficiadas irregularmente.

Via: Redação/Portal do Município de Cascavel - Foto: Divulgação 

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