Cobrança da taxa de desastre é mantida em Cascavel

Foi rejeitado em plenário em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 42/2018, que anula a validade da cobrança da taxa de proteção a desastres em Cascavel. A proposta foi apresentada por Olavo Santos (PHS) e Policial Madril (PMB). Foram registrados 12 votos contrários e oito favoráveis e com a decisão dos vereadores, fica mantida a cobrança da taxa de desastre dos cascavelenses.

De acordo com os vereadores proponentes, a cobrança é inconstitucional, uma vez que existe decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu os municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. A taxa tem gerado polêmica e muitos processos judiciais já foram protocolados por pessoas jurídicas pedindo a anulação deste pagamento. “Em Cascavel quem tem condição de bancar advogado não paga a taxa de desastre, grandes empresas, associações e pessoas com mais recursos. Fica tudo nas custas no trabalhador”, defendeu Madril. O vereador argumenta que cidades como Ponta Grossa, Umuarama, Foz do Iguaçu e Londrina já extinguiram a cobrança da taxa.

“É obrigação do governo do Paraná manter o Corpo de Bombeiros e não do cidadão comum”, criticou Olavo. O parlamentar enfatizou o argumento de que a cobrança é ilegal e mesmo que ajude a corporação a manter os serviços de combate a incêndios e desastres naturais, a sua manutenção não deve depender de uma taxa cobrada irregularmente da população cascavelense.

Via: Redação/Assessoria de Imprensa/CMC - Foto: Divulgação 

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