CMC: Pedido de vistas adia votação para extinção de cargos de zeladoria

Nesta segunda-feira (05) os vereadores aprovaram um pedido de vistas ao Projeto de Lei 128/2018 que prevê a extinção dos cargos de zeladoria e auxiliares gerais do quadro de servidores da prefeitura. Com o pedido de vistas, solicitado pelo vereador Paulo Porto (PCdoB), a proposição fica uma sessão fora da pauta e volta na próxima segunda-feira, 12 de novembro.

De acordo com a prefeitura, com a aprovação do projeto, os servidores que ocupam os cargos de auxiliar de manutenção de instalações, auxiliar de serviços gerais e zelador continuam em suas funções, porém não existirá mais concurso para o referido cargo, que será extinto à medida que vagarem. Os servidores na função não perdem seus direitos e têm sua condição garantida pelo estatuto do servidor municipal.

A prefeitura argumenta que a contratação de aproximadamente 500 concursados colocaria as contas do município dentro do limite prudencial. Por outro lado, os vereadores Serginho Ribeiro (PPL) e Olavo Santos (PHS) chamaram a atenção para decisões prévias do Tribunal de Contas que declaram os gastos com pessoal terceirizado inclusos para o cálculo do limite prudencial.

“Se estamos diante da possibilidade de fechamento das escolas municipais e temos pais e professores limpando as escolas, onde está a responsabilidade administrativa? Por que essa medida não veio para a Câmara antes se já havia sido identificada a necessidade? ”, criticou Olavo Santos.

A secretária de educação Marcia Baldini afirmou em reuniões anteriores realizadas na Câmara que algumas escolas podem não abrir no ano que vem por falta de profissionais para realizar a limpeza e manutenção. Na justificativa do projeto, a prefeitura apresenta dados sobre a rotatividade dos servidores na função, que chegou a 42% dos últimos cinco anos. “Os concursos não atraem candidatos e os aprovados não assumem. A terceirização é possível neste caso, uma vez que a zeladoria não é a atividade fim da municipalidade”, defendeu Edson Zorek, secretário de Planejamento.

Para o vereador Paulo Porto (PCdoB), “não é justamente a categoria mais fragilizada e menos valorizada da prefeitura que é responsável pelo déficit nas contas. Não podemos ameaçar os trabalhadores forçando-os a escolher entre emprego e direitos ou emprego e dignidade”, criticou.

Via: Redação/Assessoria de Imprensa/CMC - Foto: Flávio Ulsenheimer

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