Aprovado projeto que prevê extinção do concurso de zeladoria

Foi aprovado nesta segunda-feira (12) o Projeto de Lei 128/2018 que prevê a extinção dos cargos de zeladoria e auxiliares gerais do quadro de servidores da prefeitura. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários. Votaram a favor Alécio Espínola, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Rafael Brugnerotto, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Parra, Romulo Quintino e Valdecir Alcântara. Votaram contra Aldonir Cabral, Carlinhos Oliveira, Dr. Bocasanta, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro.

De acordo com a prefeitura, com a aprovação do projeto, os servidores que ocupam os cargos de auxiliar de manutenção de instalações, auxiliar de serviços gerais e zelador continuam em suas funções, porém não existirá mais concurso para o referido cargo, que será extinto à medida que vagarem. Os servidores na função não perdem seus direitos e têm sua condição garantida pelo estatuto do servidor municipal.

A prefeitura argumenta que a contratação de aproximadamente 500 concursados colocaria as contas do município dentro do limite prudencial. Por outro lado, os vereadores Serginho Ribeiro (PPL) e Olavo Santos (PHS) chamaram a atenção para decisões prévias do Tribunal de Contas que declaram os gastos com pessoal terceirizado inclusos para o cálculo do limite prudencial.

“Se estamos diante da possibilidade de fechamento das escolas municipais e temos pais e professores limpando as escolas, onde está a responsabilidade administrativa? Por que essa medida não veio para a Câmara antes se já havia sido identificada a necessidade? ”, criticou Olavo Santos.

A secretária de educação Marcia Baldini afirmou em reuniões anteriores realizadas na Câmara que algumas escolas podem não abrir no ano que vem por falta de profissionais para realizar a limpeza e manutenção. Na justificativa do projeto, a prefeitura apresenta dados sobre a rotatividade dos servidores na função, que chegou a 42% dos últimos cinco anos.

Para Paulo Porto, “não é justamente a categoria mais fragilizada e menos valorizada da prefeitura que é responsável pelo Executivo estar beirando o limite prudencial com gastos com pessoal”, criticou. O parlamentar complementou, “precisamos lembrar que o grande motivo de toda essa confusão é justamente a falência da empresa terceirizada que realizava o serviço, deixando os concursados com todo o trabalho”.

Já o vereador Policial Madril lembrou que “a primeira providência quando a prefeitura atinge o limite prudencial de gastos com pessoal é tirar 20% dos servidores comissionados e gratificações e não terceirizar serviços”.
A matéria volta à votação amanhã, terça-feira (13), quando podem ser apreciadas ainda emendas propostas pelos vereadores.

Via: Redação/Assessoria de Imprensa/CMC - Foto: Flavio Ulsenheimer

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