Empresa deve indenizar grávida demitida mesmo se desconhecer gravidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que o fato de uma empresa desconhecer a gravidez de empregada não afasta a necessidade de pagamento de indenização decorrente da estabilidade no caso da demissão sem motivo. A decisão acompanha o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.

A indenização é decorrente da estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O assunto foi julgado com repercussão geral, portanto, servirá de orientação para as demais instâncias.

Os ministros julgaram o recurso de uma empresa contra uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que assegurou a uma funcionária demitida o recebimento da indenização. No caso, nem ela nem o patrão sabiam da gravidez no momento da dispensa, mas ficou comprovado posteriormente que ela já estava grávida quando foi desligada.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, assentou a tese de que a mulher só tem direito à indenização se o empregador tiver conhecimento da gravidez antes da dispensa. Os demais ministros que participaram do julgamento tiveram entendimento contrário e o relator foi vencido.

Os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram do julgamento

Via: Redação/Destak Jornal - Foto: Divulgação 

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