CMC: Porto repudia projeto do Executivo que prevê extinção de cargos de zeladoria

O anteprojeto de lei 128/2018 deve entrar em pauta nas próximas sessões da Câmara de Vereadores e desde já vem recebendo severas críticas. O vereador Paulo Porto (PCdoB) ocupou a Tribuna da Câmara na sessão ordinária de hoje (09) à tarde e manifestou seu repúdio ao projeto de autoria do Executivo. “É inoportuno, para dizer o mínimo”, avalia o vereador.

Conforme Paulo Porto, o projeto determina a extinção de cargos efetivos de auxiliar de manutenção, auxiliar de serviços gerais e de zelador do Quadro de Cargos e Vagas da administração municipal. Hoje, a administração tem 39 auxiliares de manutenção, 81 auxiliares de serviços gerais e 828 zeladores.

“Na justificativa, fala-se na necessidade de se terceirizar serviços públicos e na busca de uma pretensa economia de custos e na suposta maior eficácia dos serviços públicos”. Para o vereador, essa justificativa do projeto “não justifica absolutamente nada”.

Porto explica que por hora não pretende discutir a questão da terceirização – “que esse mandato vê com muito maus olhos” – para focar apenas no objeto do projeto, que é a extinção dos cargos efetivos. “Uma coisa não tem nada a ver com outra. Se quiséssemos terceirizar, o que inclusive já ocorre, não haveria, como não há, necessidade legal de extinguir os cargos”, afirma.

Ao final da fala, Paulo Porto faz pedido ao líder do governo, vereador Alécio Espínola (PSC), retire o anteprojeto 128/2018. “Se existe justificativa para essa terceirização, não existe nenhuma necessidade de extinção desses cargos. Por isso, conto com o acolhimento e com a sensibilidade do líder de governo para abrir conversa com o sindicato da categoria, com as zeladoras e com os demais vereadores”, finaliza.

Via: Redação/Assessoria de Imprensa/CMC - Foto: Claudemir Hauptmann

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