Cascavel prepara VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nos dias 22 e 23 de Outubro, no Auditório da Unipar, em Cascavel, será realizada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é um fórum municipal de debates sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente, como instância deliberativa e participativa, com membros do poder público e da sociedade civil organizada. A conferência tem por finalidade proporcionar o processo de reflexão em âmbito municipal sobre problemas, suas causas e a elaboração de propostas para atender o que está preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à efetivação de políticas públicas municipais destinadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marília Maria Montiel Coutinho, o objetivo é mobilizar os integrantes do SGG (Sistema de Garantia de Direitos), crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

Conferência
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é realizada de acordo com calendário nacional estipulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, conforme estipulado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que em Cascavel acontecerá nos dias 22 e 23 de outubro, na Unipar, das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30, conforme programação anexa.

A Conferência Municipal está sendo realizada, sob a coordenação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Conferências
No período de 27 de julho a 5 de outubro, foram realizadas treze conferências livres, em Cascavel, sendo oito nos territórios urbanos e cinco nas localidades rurais, com a participação da comunidade, de trabalhadores de unidades governamentais e organizações da sociedade civil e de crianças e adolescentes, oportunidade em que foram levantados os problemas, causas e propostas junto a este público.

Nestas conferências livres também foram eleitos os delegados que terão direito a voz e voto na conferência, como representantes governamentais, da sociedade civil e de crianças e adolescentes. Além destes delegados também participarão os indicados por órgão do Judiciário, Legislativo Municipal, conselhos de políticas públicas setoriais e intersetoriais e também os que já possuem vaga garantida que são os 22 (vinte e dois) conselheiros de direitos do CMDCA (titulares) e os 15 (quinze) conselheiros tutelares no exercício da função.

"As propostas aprovadas nas conferências livres, serão analisadas, aprovadas e encaminhadas para o executivo municipal inserir no plano decenal dos direitos da criança e do adolescente, com vigência de 2015/2024, e as do Estado e Governo Federal, para serem inclusas nas propostas das conferencias estadual e nacional", explicou o Secretário de Assistência Social Hudson Moreschi.

Via: Redação/Portal do Município de Cascavel - Foto: Divulgação

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