Anteprojeto da LDO 2019 é protocolado na Câmara de Vereadores

O secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, e a diretora do Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos da Seplag, Célia de Almeida Freitas, protocolaram nesta tarde (28) na Câmara de Vereadores o anteprojeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019. O documento agora seguirá para avaliação nas devidas comissões internas da Câmara, antes de passar por aprovação no Legislativo.

A LDO estabelece metas e prioridades para o próximo ano e fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, além de disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, além de indicar prioridades em obras e políticas públicas. Antes de ser finalizado, o anteprojeto de lei passou por avaliação da população com a realização de seis audiências públicas - sendo quatro nas diferentes regiões da cidade e duas no interior - para a demonstração dos projetos e propostas e participação dos moradores.

De acordo com Zorek, a maior parte das propostas e sugestões elencadas pelas comunidades foram incluídas na LDO; algumas demandas serão atendidas ainda este ano e as demais ficarão condicionadas à concretização da arrecadação e confirmação de convênios com Estado e União.

LOA
Agora a equipe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos da Seplag concentrará esforços para elaborar o anteprojeto da LOA 2019, também com base nos projetos de governo e sugestões da comunidade. A Lei Orçamentária Anual prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro, respeitando o princípio do equilíbrio fiscal. O anteprojeto da LOA 2019 precisa ser protocolado na Câmara até o dia 15 de novembro.

Via: Redação/Portal do Município de Cascavel - Foto: Divulgação 

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