Agricultura Urbana: portaria do Ministério do Desenvolvimento garante recursos

O Ministério do Desenvolvimento Social, através da portaria 467 de 7 de fevereiro de 2018, instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e nutricional. O plano é constituído por um conjunto de iniciativas que tem o objetivo de entre outras ações, potencializar as ações de segurança alimentar e nutricional, contribuir para a inclusão social de moradores urbanos, em especial das mulheres, promover a utilização de tecnologias agroecológicas, promover a educação ambiental, estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos orgânicos . A portaria prevê ainda como meta a formalização de parcerias para promover a agricultura urbana, na forma de produção agrícola sustentável, comunitária e/ou doméstica, por meio da introdução de tecnologias de produção sustentáveis, geração de renda e inclusão social.

Em Cascavel, desde o início do governo, o prefeito Leonaldo Paranhos, através do Território Cidadão, implantou o projeto de Agricultura Urbana, que foi transformado em lei no dia 3 de julho de 2018, depois de ser aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores . E, foi justamente este o assunto que reuniu na Secretaria de Estado da Agricultura (Seab), na última quarta feira (29), o gestor do Território Cidadão, Algacir Portes, o técnico Agrícola Patrick Tristacci, a representante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Sesau (Secretaria de Saúde de Cascavel) Jane Prestes Dallagnol, o Chefe do Núcleo Regional da Seab em Cascavel, Manoel Márcio Chaves e José Oliveira de Albuquerque, Engenheiro Agrônomo do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seab.

Na pauta da reunião estava a liberação de R$ 50 mil, através do Ministério do Desenvolvimento Social, para aplicação no projeto de Agricultura Urbana. “Nesta reunião, ficou definido que o Território Cidadão vai buscar convênio com entidades sociais privadas que receberão os valores e repassarão para o Programa Agricultura Urbana para investimentos, com a aquisição de insumos como materiais de trabalho, adubo, sementes, cercamento, poços artesianos, enfim tudo que for preciso para a produção de alimentos em terrenos urbanos, vazios”, explicou Portes. Esta prerrogativa consta no artigo 4º da portaria 467 do Ministério do Desenvolvimento Social. Ainda de acordo com o Gestor do TC, após esta reunião, o próximo passo, será buscar a parceria com uma entidade, e obter os recursos para incrementar o projeto de Agricultura Urbana.

Segundo o Técnico Agrícola , Patrick Tristacci, hoje em Cascavel, há 32 hortas no Programa Agricultura Urbana. A produção de alimentos está beneficiando as famílias que são responsáveis por estes espaços, entidades e instituições como creches e escolas municipais e a comunidade dos bairros onde as hortas foram implantadas. Na primeira colheita feita na horta do Jardim Brasília, as crianças do Cmei Leonardo Chevinski, puderam participar e levar para a instituição, verduras fresquinhas para serem usadas na refeição das 86 crianças atendidas. Para elas são servidas cinco refeições por dia. “É uma alegria ver a participação da comunidade, do plantio à colheita das verduras cultivadas nas hortas”, disse ele. Ainda segundo o Técnico Agrícola, o objetivo agora é manter as hortas já implantadas, renovar culturas e introduzir novas cultivares. Já o prefeito Paranhos disse que “sempre quis fazer funcionar a horta urbana que transforma terrenos baldios em produtores de alimentos e tem ao envolvimento da comunidade. Nós temos uma cidade que tem muita gente que vem da roça, muitas pessoas que vieram pra cá, querem se envolver e precisam se envolver . Um projeto que todos ganham. Estamos providenciando a questão da lei da agricultura urbana que dá desconto no IPTU , incentivo aos lotes particulares colocados a disposição da prefeitura ou mesmo o proprietário possa fazer o plantio”. Afirmou o prefeito Paranhos, durante a colheita de verduras na horta do Jardim Brasília.

Via: Redação/Portal do Município de Cascavel - Foto: Divulgação/Secom

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