Comissão do endividamento agrícola aprova relatório de Evandro Roman

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (4), o relatório final do deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) que apresenta recomendações para reduzir o impacto de dívidas de produtores rurais.

A Comissão que atuou por quase cinco meses, encerrou as atividades depois da votação. Com o objetivo de solucionar questões que prejudicam o avanço do setor, o colegiado alcançou bons resultados com a criação da linha de financiamento de recomposição de dívidas agrícolas com recursos do BNDES, a prorrogação de débitos dos produtores rurais e a extensão do prazo de adesão do Funrural para 30 de outubro.

Segundo o relatório, 8,2% da dívida total dos produtores com crédito rural – o equivalente a R$ 24,8 bilhões de um total de R$ 303,7 bilhões – estavam com pagamentos atrasados no final de 2017, de acordo com o Banco Central. 

“Os dados demonstram que as dívidas de menor valor são as que com mais frequência encontram-se vencidas. Esses números parecem indicar que parcela significativa dos pequenos produtores enfrentam dificuldades em honrar os compromissos assumidos, apesar de contarem com taxas de juros mais reduzidas”, declarou Evandro Roman.

Roman trouxe uma série de apontamentos para o Executivo, sugestões no âmbito do Legislativo e recomendou ainda a recomposição da dívida. “Precisamos recompor as dívidas, tirar o produtor da inadimplência e recolocá-lo no sistema financeiro”, destacou.

Outra recomendação do relatório de Roman é a aprovação de projetos de lei voltados para o setor. “Queremos trabalhar cinco projetos de lei voltados ao setor que tratem da renegociação de dívidas, da revisão de garantias, do pagamento antecipado da Securitização Agrícola e do Pesa, dos custos para registro cartorário, bem como criação de um programa para regularização de dívidas não-bancárias buscando garantir a produção e a segurança do setor”, concluiu o deputado federal.

Outras indicações de Roman sugerem a criação de um grupo de trabalho permanente com a participação de diferentes órgãos governamentais, entidades privadas e produtores rurais para propor soluções e analisar os obstáculos enfrentados pelo setor produtivo. Revisão dos preços mínimos, adoção do Plano Safra Plurianual, implantação do inventário da dívida agrícola fora do sistema financeiro, modernização do crédito rural e igualdade de condições no comércio com o Mercosul também foram destacados pelo deputado.

Projetos

Um dos projetos apresentados por Evandro Roman prevê desconto de até 40% para o pagamento de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até 31 de dezembro de 2017. A Lei 13.606/18 concede descontos apenas para dívidas contraídas até 2015.

Outro texto estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar artigos da Lei 11.775/08 que autorizaram a liquidação antecipada das dívidas renegociadas da Securitização Agrícola e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa).

A comissão também apresentou projetos que criam o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias (com fornecedores de insumos e equipamentos); que permitem descontos para pagamentos de débitos de pessoas físicas inscritas na dívida ativa da União; e que definem tarifas cobradas por cartórios para registrar instrumentos de crédito rural e garantias.

O relatório ainda recomenda aos produtores rurais que providenciem o parcelamento, em até 60 vezes, dos débitos inscritos na dívida ativa, caso não tenham como liquidá-los nos termos da Lei 13.340/16 – que concede descontos de 60% a 95% do valor consolidado.

Via: Redação/Contelle Comunicação - Foto: Divulgação 

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